Termos e políticas

Estes Termos e Condições de Uso e Serviços ("Termos de Uso"), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e condições aplicáveis aos serviços prestados pela Redentia por meio da Plataforma.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO. Eles abrangem informações relevantes sobre o serviço prestados pela Redentia por meio da Plataforma, tais como:

Detalhamento dos serviços prestados pela Redentia
Detalhamento sobre a proteção de Dados Pessoais
Todas as demais informações necessárias concernentes à Redentia, à Plataforma e ao Usuário

Ao marcar a opção referente à concordância e aceitação destes Termos de Uso você está anuindo com todas as suas condições e com a Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, não será possível utilizar a Plataforma, pois a sua utilização precede a aceitação integral a estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade.

Definições

"Cadastro" – significa o cadastro do Usuário feito no Site para ter acesso aos Conteúdos da Carteira.
"Chat" – significa o chat que se encontra na Plataforma para atendimento ao público.
"Código de Defesa do Consumidor" – significa a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme alterada.
"Conta de Usuário" – significa a conta de Usuário criada após a realização do Cadastro.
"Conteúdo da Carteira" – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
"Conteúdos Financeiros" – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
"Conteúdos Redentia" – significa o Conteúdo da Carteira em conjunto com o Conteúdo Financeiro e com todo e qualquer outro conteúdo disponibilizado pela Redentia em sua Plataforma.
"CPF/ME" - significa Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia.
"Dados Pessoais" – significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.
"Direito de Propriedade Intelectual" – tem o significado que lhe é atribuído no item VIII.
"Leis Aplicáveis" - significa a LGPD e todas as leis, estatutos, normas e regulamentos promulgados por autoridade governamental.
"Lei nº 9.609" – significa a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conforme alterada.
"Lei nº 9.610" – significa a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conforme alterada.
"LGPD" – significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.
"Plano" – significa cada um dos planos de assinatura de serviços pagos oferecidos na Plataforma pela Redentia.
"Plataforma" – significa o Site, bem como os seus diversos ambientes que o Usuário terá acesso após o Cadastro ou contratação de um Plano.
"Política de Privacidade" – significa a política de privacidade da Redentia prevista em seu Site.
"Site" – significa o endereço da rede mundial de computadores denominado https://redentia.com.br/.
"Redentia" – significa a empresa responsável pela prestação dos serviços.
"Termos de Uso" – significa estes Termos e Condições de Uso e Serviços.
"Usuário" – significa toda pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma.

Informações Preliminares

ESTE É UM CONTRATO FIRMADO ENTRE VOCÊ (de agora em diante denominado como usuário) E A REDENTIA. ESTE TERMO DE USO REGE O USO DA PLATAFORMA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

VOCÊ RECONHECE QUE ANALISOU E ACEITOU OS TERMOS DE USO. LEIA-OS ATENTAMENTE POIS O USO DA PLATAFORMA SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITOU TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM CUMPRI-LOS.

Para todos os fins de direito, a Redentia informa que o tratamento de todos os Dados Pessoais coletados pela Redentia é feito de acordo com as diretrizes e princípios da LGPD. Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade.

I – O que é a Redentia?

A Redentia é uma empresa que desenvolveu a Plataforma para ser uma ferramenta simplificada com proposta educativa de formação de investidores e que, para tanto:

Consolida informações publicamente disponibilizadas pelo mercado financeiro e de capitais sobre empresas de capital aberto e fundos de investimentos ("Conteúdos Financeiros")
Consolida informações sobre a própria carteira de investimentos do Usuário ("Conteúdos da Carteira")

Alguns dos Conteúdos serão livremente disponibilizados pela Redentia, enquanto outros deverão ser contratados separadamente, conforme ofertas de serviços anunciadas pela Redentia.

A Plataforma, o aplicativo e os Conteúdos Redentia só podem ser utilizados por pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes. Assim, ao utilizar a Plataforma, o aplicativo e os Conteúdos Redentia você declara e garante, por meio destes Termos de Uso, sob as penas da lei, estar em plena capacidade civil.

Os Conteúdos Redentia não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros e têm como único propósito fomentar a educação financeira dos Usuários, bem como não constituem qualquer forma de recomendação de investimento.

II – Conteúdos Financeiros

Na Plataforma, sem necessidade de realização de Cadastro, o Usuário terá acesso aos Conteúdos Financeiros, dentre os quais são contempladas, por exemplo, em relação a tesouro direto, empresas de capital aberto e a fundos de investimento, conforme o caso, informações e/ou dados sobre:

Preço de mercado
Indicadores financeiros (preço sobre lucro, preço sobre valor patrimonial, preço sobre EBTIDA, dívida líquida sobre patrimônio líquido, margem bruta, ROE, ROIC, dentre outros)
Preço do aluguel de ativos
Datas e valores da distribuição de dividendos
Posições acionárias relevantes da empresa
Endividamento
Demonstrações de resultado do exercício
Fluxo de caixa
Balanço patrimonial
Comunicados públicos aos acionistas e quotistas

Os Conteúdos Financeiros disponibilizados ao Usuário são obtidos a partir de relatórios públicos das empresas listadas, instituições oficiais de registro, controle e fiscalização dos valores mobiliários, periódicos e outras fontes confiáveis e comuns aos operadores do mercado de capitais.

A Redentia não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou integralidade de quaisquer destas informações que serão utilizadas para elaboração do Conteúdo Financeiro. A Redentia não se obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos Conteúdos Financeiros, de modo que os Conteúdos Financeiros poderão conter erros, omissões e inexatidão de informação.

III – Conteúdos da Carteira

A partir da realização do Cadastro, o Usuário poderá ter acesso aos Conteúdos da Carteira. Nessa medida, o Usuário terá acesso, com base nas informações por ele fornecidas a conteúdos consolidados de sua carteira de investimento, o que inclui, por exemplo:

Diferentes formas de visualização (gráficos e textos) dos seus investimentos
Rentabilidade de sua carteira
Preço-médio de seus ativos

Em resumo, é disponibilizado, por meio da Plataforma, formas de o Usuário melhor visualizar suas carteiras de investimentos, bem como seu desempenho. Os Conteúdos da Carteira poderão ser pagos ou gratuitos, conforme informações contidas no Site ou aplicativo.

Para fins de inserção das informações sobre sua carteira de investimentos, o Usuário poderá utilizar o seu login e senha do CEI (Canal Eletrônico do Investidor), com o que, caso assim o faça, desde já concorda com o compartilhamento de seus dados contidos no CEI à Redentia e à Plataforma e/ou aplicativo.

Caso o usuário opte pela inserção das informações mediante integração com sua corretora, ele desde já concorda com o compartilhamento de seus dados de acesso à mesma, assim como os dados contidos, por exemplo:

Saldo de conta
Posições de investimentos
Movimentações financeiras e investimentos
Perfil de investidor
Transações

Ao utilizar o CEI e o Novo Portal da B3 para atualização de sua carteira, o Usuário concorda que estará sujeito às limitações deste portal, que só resgata o histórico de transações do usuário de 18 meses, portanto deverá cadastrar manualmente todas as operações realizadas anteriormente, a fim de ter as informações relativas a sua carteira, como preço médio e rentabilidade, calculadas.

Todos os Dados Pessoais referentes aos Conteúdos da Carteira serão protegidos pela Redentia nos termos da LGPD.

IV – Cadastro na Plataforma

Para o acesso aos Conteúdos da Carteira, o Usuário deverá realizar o Cadastro. O Cadastro será feito pelo Usuário no Site, com o correto preenchimento da ficha de cadastro e fornecimento dos dados solicitados, bem como a escolha de uma senha que será utilizada para o login na Plataforma.

Para facilitar, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o mesmo cadastro de sua conta nos serviços da gmail, com o que, caso assim o faça, desde já concorda com o compartilhamento de conta para fins de acesso.

Ao realizar o Cadastro, a Redentia concede uma licença temporária, não-exclusiva e intransferível para o Usuário acessar as funcionalidades da Plataforma relacionadas aos determinados Conteúdos da Carteira, sem prejuízo de eventual necessidade de contratação de Plano.

O Cadastro é individual e intransferível, assim como seu login e senha, que deverão ser guardados em local seguro. Ao realizar o Cadastro, você expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua Conta de Usuário ou por outros meios, inclusive por e-mail, para o qual a Redentia poderá enviar ofertas ou qualquer outra atividade que considere pertinentes ao Usuário.

São fornecidas informações pelo Usuário no âmbito do Cadastro, tais como:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número do Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia (CPF/ME) ao se realizar a conexão com o CEI e o Novo Portal de B3

Todos os Dados Pessoais referentes ao Cadastro serão protegidos pela Redentia nos termos da LGPD.

V – Planos da Redentia

Os Conteúdos Redentia poderão ser gratuitos (disponibilizados ao público no geral, mediante Cadastro ou não) e pagos (cujo acesso é permitido mediante contratação de Plano), conforme ofertas de serviços anunciadas no Site ou aplicativo, que indicarão as condições gerais de acesso, além do preço e forma de pagamento.

Em caso de opção por Conteúdos Redentia pagos, os Usuários poderão selecionar uma ou mais opções de Planos disponíveis para a contratação de Conteúdos Redentia. Antes de contratar o Plano selecionado, a Redentia sugere que o Usuário avalie qual Plano mais se adequa às suas necessidades.

O acesso ao Conteúdos Redentia contratados será sempre mediante fornecimento do login e senha, após comprovação de pagamento. Para obtenção da nota fiscal, o Usuário deve contatar a Redentia por meio do e-mail contato@redentia.com.br e solicitar sua emissão.

VI – Renovação e Cancelamento

Renovação Automática

Para conveniência de nossos Usuários, todos os Planos poderão ser renovados de forma automática, mesmo após o término do período vigente. A Redentia enviará comunicação por e-mail ao Usuário, para informar sobre a data de encerramento dos Planos contratados e sua renovação por igual período.

Caso o Usuário tenha não tenha interesse na renovação, bastará entrar em contato nos demais canais de atendimento disponibilizados. Na renovação automática o valor a ser pago na renovação será de acordo com o preço de vigência do Plano escolhido na primeira compra.

Cancelamento pela Redentia

Com o objetivo de resguardar a Plataforma, bem como a segurança de todos os demais Usuários, a Redentia reserva-se ao direito de providenciar, de forma imediata, a seu exclusivo critério e sem qualquer tipo de reembolso, o cancelamento do Plano contratado pelo Usuário que tenha violado os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Cancelamento pelo Usuário

A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar a verificação de um possível cancelamento de seu Cadastro e de seu Plano. Para isso, deverá enviar um e-mail com a solicitação para contato@redentia.com.br ou acionar pelos canais de atendimento descritos na Plataforma.

Para cancelamentos realizados em até 7 (sete) dias da aquisição, renovação ou alteração do Plano, a Redentia reembolsará integralmente o valor pago pelo Usuário, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

VII – Remuneração da Redentia

No caso da contratação de um Plano, o Usuário pagará à Redentia a quantia descrita no Site ou aplicativo, com as condições e forma de pagamento lá previstas.

Na eventualidade de ocorrer atraso de pagamento, independentemente das demais cominações de direito, o Usuário se obriga a pagar à Redentia:

Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso
Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês
Correção monetária calculada com base na variação IGP-M

VIII – Declarações do Usuário

Mediante utilização da Plataforma e/ou do aplicativo, o Usuário declara e garante à Redentia que:

Está ciente e de acordo com a forma de cálculo e pagamento de remuneração da Redentia, no caso da contratação de Plano
Está ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade a devida contabilização dos investimentos e a inclusão das informações referentes aos investimentos em suas declarações anuais de imposto de renda
Está ciente de que a Redentia não se responsabiliza por decorrências negativas do Usuário em razão da utilização dos Conteúdos Redentia
Possui plena capacidade civil
Está ciente e de acordo que os Conteúdos Redentia não promovem qualquer garantia de sucesso ao Usuário, inclusive no âmbito de seus investimentos
Está ciente e de acordo que as informações dos Conteúdos Redentia não devem servir como único embasamento para decisões de investimento do Usuário e não refletem qualquer forma de recomendação de investimento
Está ciente que o tratamento de todos os Dados Pessoais coletados pela Redentia é feito de acordo com as diretrizes e princípios da LGPD
Está ciente e de acordo em receber comunicações da Redentia, pelos meios de comunicação fornecidos pelo Usuário à Redentia
Está ciente e de acordo com os termos de uso da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão

IX – Obrigações do Usuário

Ao acessar a Plataforma e/ou do aplicativo da Redentia, cada Usuário compromete-se a:

Fornecer à Redentia as informações solicitadas para o bom andamento da prestação dos serviços
Não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil para utilizar a Plataforma
Não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma
Respeitar todos os Conteúdos Redentia, incluindo, mas não se limitando em matéria de direito da propriedade intelectual e direitos autorais
Não interferir, de qualquer forma, no funcionamento da Plataforma
Não burlar qualquer tecnologia usada pela Redentia para proteger os Conteúdos Redentia
Não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar os Conteúdos Redentia
Não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso
Não disseminar vírus ou código de computador malicioso
Não violar qualquer legislação nacional ou internacional
Não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes
Respeitar a Política de Privacidade
Se encarregar dos tributos que recaiam sobre os investimentos que integram a carteira do Usuário

X – Obrigações da Redentia

A Redentia, por sua vez, tem as seguintes obrigações, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos de Uso:

Exercer suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade em relação ao Usuário
Atender às normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes aos serviços prestados no âmbito da Plataforma
Acatar ordens judiciais emitidas por autoridade competente
Envidar os melhores esforços para prestação dos serviços previstos na Plataforma

XI – Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade

A Redentia não oferece qualquer garantia vinculada à Plataforma, ao seu aplicativo e aos Conteúdos Redentia e a sua utilização, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso.

A utilização da Plataforma, do aplicativo e dos Conteúdos Redentia é feita sob inteira responsabilidade do Usuário, que deverá utilizar seus próprios conhecimentos e técnicas para decidir sobre seus investimentos.

Os Conteúdos Financeiros não caracterizam serviço de consultoria ou aconselhamento de valores mobiliários e, portanto, não implicam em recomendações de qualquer espécie, principalmente quanto à indicação de investimento, rentabilidade, adequação ou risco de um produto.

XII – Propriedade Intelectual

É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da Redentia, de seus Conteúdos Redentia disponibilizados ao Usuário.

Os Conteúdos Redentia, dentre os quais incluem, sem limitação:

Relatórios
Vídeos
Textos
Gráficos
Imagens
Fotos
Ilustrações
Marcas comerciais
Nomes comerciais
Marcas de serviço
Logotipos
Informações
Código-fonte
Layouts
Software
Know-how

Todos são protegidos por direito de propriedade intelectual ("Direito de Propriedade Intelectual"). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual conferidos aos Conteúdos Redentia são de titularidade da Redentia.

XIII – Confidencialidade

A Redentia e os Usuários comprometem-se em manter sob sigilo as informações decorrentes da outra parte, seja por meio escrito ou verbal, obrigando-se, ainda, envidar seus melhores esforços para que os seus colaboradores assumam a obrigação de confidencialidade estabelecida no presente Termos de Uso.

A Redentia declara e garante que emprega medidas de segurança, técnicas, físicas e organizacionais, aptas a proteger os Dados Pessoais, inclusive de acessos não-autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração, comunicação ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

XIV – Disposições Gerais

O Usuário não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso
Por medidas de segurança, a Redentia poderá restringir o acesso aos Conteúdos Redentia em mais de 2 (dois) dispositivos que estejam sendo usados simultaneamente
O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Redentia venha a sofrer
O conteúdo destes Termos de Uso poderá ser atualizado, e modificado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da Redentia
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento